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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:890205/2016
NUP:48409.890205/2016-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:TULIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA
Substância:ARGILA
Area:28,00 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890065/2014 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 30-08-2019 | |
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 22-05-2017 | |
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| 198 | ANM: 890065/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 09-06-2016 | |
| 282 | ANM: 890065/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 14-04-2016 | |
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Processo SEI
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