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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:890206/2019
NUP:48064.890206/2019-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JULIO ALFREDO DE AGUIAR
Substância:AREIA
Area:49,54 ha
Municipio:CHIADOR, TRÊS RIOS
Estado:MG, RJ
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890172/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 09-12-2021 | |
| 1865 | NÃO CONHECE SOLICITAÇÃO - FALTA PREVISÃO LEGAL PUBL | 09-12-2021 | |
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| 198 | ANM: 890172/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 14-12-2019 | |
| 236 | ANM: 890172/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 04-02-2019 | |
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Processo SEI
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