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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890208/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FERNANDO NUNES DE AZEVEDO
Responsável Técnico:TULIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA
Substância:SAIBRO
Area:50,00 ha
Municipio:RIO DAS OSTRAS
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890279/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL06-05-2022
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC19-12-2019
198ANM: 890279/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-12-2019
249ANM: 890279/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC27-09-2019
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