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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:890209/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:SERGIO LUIZ ESTRELLA DE PINHO
Substância:AREIA
Area:49,49 ha
Municipio:CABO FRIO
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890221/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL26-03-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-12-2014
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198ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-03-2013
186ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL07-02-2013
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