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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890212/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:SERGIO AUGUSTO BARROS DE SOUSA
Substância:ARGILA
Area:4,43 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890342/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-07-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS26-06-2026
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198ANM: 890342/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-04-2015
264ANM: 890342/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2015
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