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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890229/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:SERGIO AUGUSTO BARROS DE SOUSA
Substância:SAIBRO
Area:49,84 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890780/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-07-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC29-05-2026
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198ANM: 890780/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-03-2012
209ANM: 890780/2011 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC23-01-2012
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545ANM: 890469/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-10-2011
224ANM: 890469/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL26-09-2011
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