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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890252/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO ANTONIO PRADO SILVA
Substância:AREIA
Area:49,31 ha
Municipio:SÃO GONÇALO
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890475/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL13-03-2020
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-01-2016
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198ANM: 890475/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-06-2010
207ANM: 890475/2009 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO26-05-2010
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