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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890257/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Apto para Disponibilidade
Responsável Técnico:TULIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA
Substância:ARGILA
Area:9,64 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890570/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL24-12-2019
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL22-05-2018
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198ANM: 890570/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-07-2016
207ANM: 890570/2014 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO16-05-2016
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