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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:890257/2016
NUP:48409.890257/2016-57
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:TULIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA
Substância:ARGILA
Area:9,64 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890570/2014 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 24-12-2019 | |
| 2076 | REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL | 22-05-2018 | |
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| 198 | ANM: 890570/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 25-07-2016 | |
| 207 | ANM: 890570/2014 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO | 16-05-2016 | |
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Processo SEI
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