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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890270/2015
NUP:48409.890270/2015-25
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:TERRAMAC- I PAVIMENTACAO LTDA
Responsável Técnico:GIANCARLO BATISTA SILVA
Substância:AREIA
Area:46,04 ha
Municipio:MACAÉ
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890869/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE27-05-2026
1160REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL15-05-2019
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198ANM: 890869/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-05-2015
209ANM: 890869/2014 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC02-04-2015
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