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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890273/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JULIO ALFREDO DE AGUIAR
Substância:AREIA
Area:49,58 ha
Municipio:SANTA RITA DE JACUTINGA, VALENÇA
Estado:MG, RJ
Processo OriginalMetodo
890179/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL12-05-2022
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL10-01-2022
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1986ANM: 890179/2010 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-05-2015
236ANM: 890179/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-10-2014
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