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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:890288/2016
NUP:48409.890288/2016-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Areal Porto das Barcas Ltda
Responsável Técnico:TULIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:16,93 ha
Municipio:APERIBÉ, ITAOCARA
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890979/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL21-12-2016
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC14-10-2016
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198ANM: 890979/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-08-2016
264ANM: 890979/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-01-2016
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