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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890296/2017
NUP:48409.890296/2017-35
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Pesquisa
Titular:Cerâmica Nossa Senhora da Penha Ltda Me
Responsável Técnico:SERGIO AUGUSTO BARROS DE SOUSA
Substância:TURFA, ARGILA
Area:21,25 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890686/2014Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
890047/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
162REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-04-2021
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-06-2019
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545ANM: 890686/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC15-09-2017
264ANM: 890686/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2017
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