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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890304/2017
NUP:48409.890304/2017-43
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:HELIO DA CONCEICAO CRUZ
Responsável Técnico:ILAN AKHERMAN
Substância:AREIA
Area:41,71 ha
Municipio:PARATY
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890356/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC10-02-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS13-01-2025
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198ANM: 890356/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-09-2017
264ANM: 890356/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2017
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