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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:890327/2017
NUP:48409.890327/2017-58
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Cooperativa dos Mineradores do Rio Santana
Responsável Técnico:Marcelo Brum dos Reis
Substância:AREIA
Area:3,27 ha
Municipio:ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890510/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC03-06-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-05-2026
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198ANM: 890510/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-10-2017
227ANM: 890510/2015 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO22-09-2017
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