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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890328/2016
NUP:48409.890328/2016-11
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JULIO ALFREDO DE AGUIAR
Substância:SAIBRO
Area:46,11 ha
Municipio:PINHEIRAL
Estado:RJ

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL16-10-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-09-2026
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