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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890352/2017
NUP:48409.890352/2017-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:SAMIR LOPES RESENDE CASTRO
Substância:SAIBRO
Area:30,38 ha
Municipio:PORTO REAL
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890261/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS06-11-2023
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC06-01-2023
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198ANM: 890261/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2017
264ANM: 890261/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2017
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