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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890354/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO
Substância:AREIA
Area:46,40 ha
Municipio:SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890247/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL03-05-2017
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC31-01-2017
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198ANM: 890247/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-09-2016
209ANM: 890247/2016 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC28-09-2016
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