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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:890365/2016
NUP:48409.890365/2016-20
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:TULIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA
Substância:ARGILA
Area:29,10 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890455/2015 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2275 | APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE | 14-05-2026 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 30-08-2019 | |
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| 198 | ANM: 890455/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 17-10-2016 | |
| 207 | ANM: 890455/2015 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO | 12-05-2016 | |
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Processo SEI
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