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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:890365/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:TULIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA
Substância:ARGILA
Area:29,10 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890455/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE14-05-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-08-2019
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198ANM: 890455/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-10-2016
207ANM: 890455/2015 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO12-05-2016
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