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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890377/2016
NUP:48409.890377/2016-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA
Responsável Técnico:Rafael Henrique Vieira Halfeld
Substância:GNAISSE
Area:5,97 ha
Municipio:NITERÓI
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890299/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL18-08-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS13-07-2026
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162ANM: 890299/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-10-2016
100ANM: 890299/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC23-08-2016