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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890410/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ILAN AKHERMAN
Substância:AREIA
Area:38,69 ha
Municipio:MACAÉ
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890076/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC07-01-2026
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198ANM: 890076/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-06-2012
209ANM: 890076/2012 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC06-06-2012
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