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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890433/2016
NUP:48409.890433/2016-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:J. Américo de Freitas Pedras Decorativas Me
Responsável Técnico:CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO
Substância:GRANITO
Area:25,91 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DE UBÁ
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890395/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC12-12-2016
198ANM: 890395/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-12-2016
264ANM: 890395/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-07-2016
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