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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:890434/2016
NUP:48409.890434/2016-03
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ILAN AKHERMAN
Substância:AREIA
Area:18,80 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, TERESÓPOLIS
Estado:RJ
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890681/2013 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1152 | REQ LICEN/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA PROTOC | 04-04-2017 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 13-12-2016 | |
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| 198 | ANM: 890681/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 12-12-2016 | |
| 282 | ANM: 890681/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 12-12-2016 | |
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Processo SEI
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