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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:890451/2016
NUP:48409.890451/2016-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Construtora Bastos Rangel Ltda Me
Responsável Técnico:TULIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA
Substância:ARGILA
Area:33,50 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890569/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1837NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL18-01-2021
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC17-02-2020
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162ANM: 890569/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-12-2016
165ANM: 890569/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL09-12-2016
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