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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890609/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Kleverton Viana de Aquino
Substância:AREIA
Area:47,06 ha
Municipio:BOM JESUS DO ITABAPOANA
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890975/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS27-07-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC25-06-2021
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198ANM: 890975/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-12-2015
207ANM: 890975/2013 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO05-08-2015
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