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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890754/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO
Substância:SAIBRO
Area:23,94 ha
Municipio:MAGÉ
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890975/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL30-12-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC23-09-2013
198ANM: 890975/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-09-2013
282ANM: 890975/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA26-08-2013
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