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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:890867/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ILAN AKHERMAN
Substância:AREIA
Area:49,91 ha
Municipio:MARICÁ
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890072/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE30-05-2025
1837NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL26-02-2020
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198ANM: 890072/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-10-2014
282ANM: 890072/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA17-10-2014
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