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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890907/2012
NUP:48409.890907/2012-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Cesar Romero Stanisce Dutra Terraplenagem Me
Responsável Técnico:ILAN AKHERMAN
Substância:SAIBRO
Area:49,80 ha
Municipio:PARATY
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890269/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE13-03-2026
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL24-01-2020
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198ANM: 890269/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-12-2012
282ANM: 890269/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA27-11-2012
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