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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890958/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUCIANA SEIXAS FERNANDES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,42 ha
Municipio:MAGÉ
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890227/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE22-05-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL31-10-2019
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198ANM: 890227/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-11-2013
209ANM: 890227/2013 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC11-07-2013
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