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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:891004/2014
NUP:48409.891004/2014-39
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES
Substância:GNAISSE
Area:44,73 ha
Municipio:SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890181/2007Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
890001/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL20-10-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS13-07-2026
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198ANM: 890181/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-12-2014
255ANM: 890181/2007 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC26-05-2014
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