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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:891019/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Apto para Disponibilidade
Responsável Técnico:SERGIO AUGUSTO BARROS DE SOUSA
Substância:ARGILA
Area:1,96 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890310/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE28-02-2023
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL16-07-2019
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198ANM: 890310/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-12-2014
207ANM: 890310/2013 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO03-11-2014
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