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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:891030/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AREAL SERRANO LTDA
Responsável Técnico:LUIZ CARLOS GOULART DORNELLES
Substância:AREIA
Area:49,83 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890827/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1680LICEN/RAL ART PROTOC19-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
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198ANM: 890827/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-12-2013
281ANM: 890827/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL02-12-2013
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