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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:896004/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Gilson Rodrigues
Substância:AREIA
Area:3,31 ha
Municipio:ARACRUZ
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896077/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-06-2026
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL27-05-2026
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198ANM: 896077/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-01-2026
268ANM: 896077/2024 : AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO SOLICITAÇÃO PROTOC09-12-2025
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