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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:896013/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FERNANDO SEWALD BONATO
Substância:AREIA
Area:47,59 ha
Municipio:SÃO MATEUS
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896179/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL27-05-2026
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL06-05-2026
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198ANM: 896179/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-01-2026
198ANM: 896179/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-09-2025
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545ANM: 896193/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC14-11-2023
250ANM: 896193/2022 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBL26-09-2023
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