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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:896049/2012
NUP:48420.896049/2012-80
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Mineração Aguiar Ltda
Responsável Técnico:MARCONIO PEREIRA DE MAGALHAES
Substância:AREIA
Area:49,98 ha
Municipio:LINHARES
Estado:ES
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 896845/2008 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 896549/2014 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 719 | LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 15-06-2018 | |
| 720 | LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 15-06-2018 | |
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| 198 | ANM: 896845/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 03-02-2012 | |
| 327 | ANM: 896845/2008 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL | 03-11-2011 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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