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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:896050/2017
NUP:48420.896050/2017-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Francisco Antonio Martins dos Santos
Responsável Técnico:FERNANDO SEWALD BONATO
Substância:AREIA
Area:44,80 ha
Municipio:PINHEIROS
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896469/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL16-09-2021
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC29-05-2017
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198ANM: 896469/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-03-2017
264ANM: 896469/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2016
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