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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:896076/2019
NUP:48076.896076/2019-96
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:GILMAR JOSE DE CARVALHO
Responsável Técnico:CLARISSA FRANZOTI DE PAULO GONCALVES
Substância:AREIA
Area:49,25 ha
Municipio:ALEGRE
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896212/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL06-05-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-03-2026
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198ANM: 896212/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-08-2019
214ANM: 896212/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC16-08-2019
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