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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:896093/2020
NUP:48076.896093/2020-67
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Gilson Rodrigues
Substância:AREIA
Area:1,53 ha
Municipio:JAGUARÉ
Estado:ES
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 896043/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 766 | LICEN/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL | 11-12-2025 | |
| 756 | LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL | 11-12-2025 | |
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| 1273 | ANM: 896043/2018 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC | 27-08-2020 | |
| 198 | ANM: 896043/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 27-08-2020 | |
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| 545 | ANM: 896011/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 17-04-2018 | |
| 264 | ANM: 896011/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 31-07-2017 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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