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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:896123/2023
NUP:48076.896123/2023-88
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:FLAVIO ONOFRE PEREIRA
Responsável Técnico:Thiago Motta Alves
Substância:AREIA
Area:2,61 ha
Municipio:IBATIBA
Estado:ES
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 896069/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 06-05-2026 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 05-03-2026 | |
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| 209 | ANM: 896069/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC | 31-08-2023 | |
| 198 | ANM: 896069/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 31-08-2023 | |
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Processo SEI
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