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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:896176/2015
NUP:48420.896176/2015-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Rafael Franco e Silva
Substância:AREIA
Area:8,23 ha
Municipio:NOVA VENÉCIA
Estado:ES
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 896583/2007 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1170 | REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL | 19-07-2017 | |
| 1169 | REQ LICEN/RECURSO PROTOC | 23-05-2016 | |
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| 198 | ANM: 896583/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 29-05-2015 | |
| 249 | ANM: 896583/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC | 08-05-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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