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Dados Atualizados em: 11-09-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1401 | LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 01-09-2026 | |
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 10-07-2026 | |
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