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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:896271/2013
NUP:48420.896271/2013-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JOSE GOMES DA SILVA
Responsável Técnico:Antonio Fernando de Castro Pires Ferreira
Substância:AREIA
Area:19,86 ha
Municipio:PINHEIROS
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896084/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
783REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL28-05-2015
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL28-05-2015
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198ANM: 896084/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-07-2013
249ANM: 896084/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC10-07-2013
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