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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:896357/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE ANTONIO TEIXEIRA LIMA
Substância:AREIA
Area:1,52 ha
Municipio:ANCHIETA
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896162/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1812ÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE PUBL06-12-2022
2124REQ LICEN/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA AUTORIZADA PUBL01-12-2021
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198ANM: 896162/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-11-2015
684ANM: 896162/2014 : AUT PESQ/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA CANCELAMENTO AVERBADO30-06-2015
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