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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:896395/2013

Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento

Fase:Requerimento de Licenciamento

Substância:AREIA

Area:36,48 ha

Municipio:CASTELO

Estado:ES

Processo Original	Metodo
896105/2013	Mudança de Regime

Historico SCM

Codigo	Descrição	Data
1154	REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC	08-11-2013
1281	REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL	07-11-2013
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162	ANM: 896105/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC	17-09-2013
100	ANM: 896105/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC	03-04-2013