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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:896437/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE ANTONIO TEIXEIRA LIMA
Substância:SAIBRO
Area:49,97 ha
Municipio:VARGEM ALTA
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896239/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
753LICEN/RECURSO AO MINISTRO PROTOC24-12-2022
757LICEN/RECURSO NEGADO PUBL14-12-2022
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162ANM: 896239/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-10-2013
136ANM: 896239/2013 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-08-2013
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545ANM: 896285/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-06-2013
214ANM: 896285/2012 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC29-05-2013
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