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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:896587/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FERNANDO SEWALD BONATO
Substância:AREIA
Area:49,00 ha
Municipio:SÃO MATEUS
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896435/1996Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL31-03-2014
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC04-02-2014
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198ANM: 896435/1996 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-12-2013
236ANM: 896435/1996 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-09-2013
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