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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:896592/2014
NUP:48420.896592/2014-49
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Pelourinho Empreendimentos Ltda Me
Responsável Técnico:Antonio Fernando de Castro Pires Ferreira
Substância:AREIA
Area:49,15 ha
Municipio:MONTANHA
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896435/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2025
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198ANM: 896435/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-12-2014
264ANM: 896435/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO15-07-2014
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