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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:896661/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCONIO PEREIRA DE MAGALHAES
Substância:AREIA
Area:48,96 ha
Municipio:LINHARES
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896461/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2015
1201LICEN/PAGAMENTO DE MULTA EFETUADO21-07-2014
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198ANM: 896461/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-08-2009
282ANM: 896461/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA31-07-2009
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