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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:896688/2012
NUP:48420.896688/2012-45
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Carlos Roberto Brandt
Responsável Técnico:ANNA CHRISTINA ROSSATO
Substância:AREIA
Area:41,22 ha
Municipio:DOMINGOS MARTINS
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896690/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO02-03-2026
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC15-07-2025
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198ANM: 896690/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-12-2012
264ANM: 896690/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-07-2012
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