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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:896778/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LEILA ISSA VILACA
Substância:AREIA
Area:8,44 ha
Municipio:ANCHIETA
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896340/2006Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC28-12-2016
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL14-12-2016
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198ANM: 896340/2006 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-10-2009
282ANM: 896340/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA09-07-2009
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