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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:896840/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE ANTONIO TEIXEIRA LIMA
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:AFONSO CLÁUDIO
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896186/2002Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL20-04-2011
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC26-11-2009
198ANM: 896186/2002 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-11-2009
227ANM: 896186/2002 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO04-06-2008
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